Resgate do saldo do FGTS pode ser usado para o custeio da Fertilização In Vitro (FIV)
O levantamento do saldo do FGTS para o custeio de fertilização in vitro pode ser uma realidade para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, e que não disponham de tempo para esperar na fila do SUS, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde. É um sonho de muitas pessoas […]
Entenda como você pode conseguir a isenção de Imposto de Renda por ser portador de doença grave.
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do Imposto de Renda por doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à previdência pública. […]
Paciente, saiba como ter o fornecimento do dispositivo para leitura de glicemia garantido pelo seu plano de saúde.
Muitos pacientes têm dúvidas se o plano de saúde é obrigado a fornecer um glicosímetro, que nada mais é do que um dispositivo, frequentemente utilizado por portadores de diabetes, para checar o nível de glicose no sangue. Pessoas com diabetes tipo um ou dois precisam acompanhar com frequência como está o seu nível de glicose, […]
Paciente, teve negativa de tratamento pelo plano de saúde? Saiba como reverter essa situação!
A negativa de tratamento ocorre quando sua operadora do plano de saúde se nega a custear um tratamento, medicamento, cirurgia ou material cirúrgico, sendo que o mesmo foi prescrito pelo seu médico assistente. Se você ou um parente recebeu uma negativa de tratamento pelo plano de saúde mesmo com a prescrição do médico em mãos, […]
BPC/LOAS: principais aspectos e requisitos para conseguir o benefício
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do BPC/LOAS, seus requisitos, condições para concessão, direitos e deveres dos beneficiários, até as orientações de como você deve proceder, na prática, caso seja um potencial beneficiário. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) está previsto na legislação brasileira visando garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social […]
Abatimento e suspensão das parcelas de amortização do FIES para Médicos: requisitos, dificuldades na prática e a omissão do FNDE.
O abatimento do FIES para profissionais de saúde é garantido pela Lei federal 10.260/01 e, em caso de negativa/omissão na via administrativa, a ação judicial para efetivar o direito do estudante tem sido a única saída. Conforme expressamente previsto na legislação correlata, o FIES poderá ter abatimento, mensalmente, de 1,00% (um inteiro por cento) do […]
Saiba como conseguir o fies para medicina (mesmo abaixo da nota de corte)
Conseguir financiamento para o curso de medicina pode ser um desafio para muitos estudantes de baixa renda. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma opção para aqueles que desejam seguir carreira na área médica, mas a nota de corte estabelecida pelo programa pode ser um obstáculo. No entanto, é possível conseguir, pela Justiça, o […]
Ação Judicial para Consumidores em Problemas de Voos: Proteção Legal e Recursos para Buscar Indenizações
Problemas de voo podem transformar uma experiência que deveria ser emocionante em uma verdadeira dor de cabeça. Quem nunca passou pela frustração de ter um voo atrasado, cancelado ou lidar com a perda de bagagem? Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar a entender seus direitos e compartilhar estratégias práticas para buscar a reparação […]
Reajuste Abusivo de Planos de Saúde: Direitos dos Consumidores e Medidas Legais para Proteção
Imagine receber uma notificação de sua operadora de plano de saúde informando um aumento exorbitante em sua mensalidade. Infelizmente, esse é um cenário familiar para muitos consumidores. Neste artigo, vamos explorar os direitos dos consumidores diante de reajustes abusivos em planos de saúde, apresentando limitações legais, práticas comuns e medidas legais disponíveis. Além disso, forneceremos […]
O Golpe do PIX e a Proteção Jurídica dos Consumidores: Direitos, Responsabilidades e Recursos Legais
O golpe do PIX se tornou uma ameaça real para os consumidores nos últimos tempos. Os criminosos têm se aproveitado da popularidade e facilidade de uso do sistema de pagamentos instantâneos para enganar as pessoas e obter vantagens financeiras ilícitas. Mas não se preocupe! Neste artigo, vamos orientá-lo sobre como se proteger desse golpe e […]
